O SGPE tem como objetivo garantir o reparo, pela Construtora, que abrange os custos de manutenção, defeitos e falhas em materiais e acabamento, aqueles referentes ao Artigo 618 do CDC, por até 5 anos após a emissão do habite-se, seguindo as orientações da CBIC. A importância segurada é 2% do custo da obra, sendo a CAIXA a segurada.
Caso a construtora não execute os reparos necessários, a indenização se dará pela Seguradora através de prestadores de serviços.
*Este seguro só é exigido nos financiamentos que utilizam recursos do FGTS ou que possuem unidades enquadradas nos limites de financiamento com recursos do FGTS.
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O Seguro Garantia Termino de Obras, também conhecido como SGTO ou SGC ou ECTO, tem por finalidade garantir a conclusão e legalização do empreendimento. Garante ao segurado que a obra contratada será finalizada em caso de não cumprimento do contrato pela construtora.
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O Seguro Garantia Término de Obras Infra Externa assegura a conclusão de obras externas necessárias ao empreendimento, como redes de água, esgoto, energia, pavimentação e acessos. A apólice pode substituir a caução exigida pelo banco e deve ser apresentada na assinatura do contrato.
